Três Poderes da República lançam Pacto pela Transformação Ecológica
Alinhado ao Plano de Transformação Ecológica do Ministério da Fazenda, o pacto propõe novo modelo de desenvolvimento para uma economia de baixo carbono
O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de assinatura do Pacto pela Transformação Ecológica entre os Três Poderes do Estado Brasileiro, no Palácio do Planalto. Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso; Presidente do Senado, Senador Rodrigo Pacheco; Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
A iniciativa representa um compromisso entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de atuar, de maneira harmoniosa e integrada, pela promoção da transformação ecológica, a partir de medidas legislativas, administrativas e judiciais.
“O pacto que estamos firmando hoje simboliza a determinação de cada um de nós no enfrentamento dos maiores desafios do nosso tempo, com a profundidade e a urgência que a crise climática exige. A união dos três Poderes em torno de uma proposta comum é o testemunho da força e da maturidade da nossa democracia”, afirmou o presidente Ressaltou que o marco reforça o papel central da sustentabilidade ecológica, do desenvolvimento econômico e da justiça social e climática como pilares centrais das políticas públicas.
“Não se trata de um plano ambiental isolado e, sim, de uma proposta de reformulação do nosso modelo de desenvolvimento econômico, que considera todos os aspectos da relação entre a sociedade e o meio ambiente”, reforçou Lula.
O Pacto pela Transformação Ecológica irá fortalecer a posição do Brasil no cenário internacional como protagonista global no campo da segurança ambiental, climática e alimentar, considerando nossa biodiversidade, recursos naturais, produção agrícola e diferenciais tecnológicos. Os objetivos do Pacto são: sustentabilidade ecológica; desenvolvimento econômico sustentável; justiça social, ambiental e climática; considerações dos direitos das crianças e gerações futuras; e resiliência a eventos climáticos extremos.
As ações do Pacto estão divididas em três eixos: ordenamento territorial e fundiário (Eixo I), transição energética (Eixo II) e desenvolvimento sustentável com justiça social, ambiental e climática (Eixo III). O documento detalha 26 medidas e prevê um comitê gestor conjunto, que será responsável pelo acompanhamento da implementação de cada uma das ações.
Governo e estados vão focar ações em 21 municípios responsáveis por mais da metade dos incêndios amazônicos. Intervenção coordenada pretende combater o manejo indevido do fogo diante de uma das maiores estiagens dos últimos 20 anos na região amazônica. Ministros e representantes dos nove estados amazônicos e da região do Pantanal reunidos para traçar novas ações.
Proibir e combater o uso e manejo do fogo nos períodos de estiagem, concentrar ações de combate em 21 municípios que concentram mais de 50% dos focos de incêndio na região amazônica e adotar uma estratégia articulada entre forças de defesa e fiscalização que envolva órgãos federais, estaduais e municipais.
PARCERIA – O governador do Amazonas, Wilson Lima, enfatizou que essa união entre as esferas de governo é fundamental para diminuir os impactos causados pela estiagem. “Sozinhos, os governos estaduais e Federal, assim como as prefeituras, não conseguem êxito nas ações de resposta. A necessidade de termos essa ação coordenada reduz os impactos da estiagem o máximo possível”, afirmou, lembrando que a situação tem impactos na população e na economia. “Muita gente tem dificuldade para ter acesso à alimentação e água potável. Além disso, no Amazonas, os rios são as nossas estradas e a atividade econômica é feita por meio do transporte pelos rios”, completou Wilson Lima. O governador de Roraima, Antônio Denarium, reforçou a importância da parceria entre todas as esferas de gestão. “Quero parabenizar o Governo Federal pelo trabalho preventivo com os estados na tentativa de combater o desmatamento e os incêndios florestais”, disse Antônio Denarium.
